Hoje, 13 de julho, o Brasil celebra um marco histórico na proteção social: o Dia da Promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Instituído pela Lei nº 8.069 em 1990, o documento revolucionou a legislação brasileira ao reconhecer meninos e meninas como sujeitos de direitos fundamentais e prioridade absoluta da nação.
Mais do que um conjunto de regras, o estatuto assegura o acesso à educação, saúde, convivência familiar e proteção contra qualquer forma de negligência ou exploração. Celebrar esta data reforça o compromisso de toda a sociedade em garantir um desenvolvimento seguro, digno e cheio de oportunidades para as futuras gerações.
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