O documento, que é público e está disponível no site da Câmara Municipal de Cataguases, foi apresentado após a repercussão do caso nas redes sociais. Segundo a vereadora, a utilização de fogos com estampido pode ter violado a Lei Municipal nº 5.166/2025, que proíbe a comercialização, o manuseio e a soltura desse tipo de artefato no município, permitindo apenas fogos de baixo ruído.
No requerimento, Giovana Costa solicita que a Prefeitura informe se o evento recebeu recursos do orçamento público e, em caso positivo, encaminhe cópias dos documentos referentes aos repasses, além de detalhar os valores, datas dos pagamentos, origem dos recursos, instrumento jurídico utilizado e a finalidade das transferências.
A parlamentar também pede esclarecimentos sobre as circunstâncias que levaram à queima dos fogos durante o evento, solicitando informações detalhadas sobre o episódio que, segundo o documento, pode estar em desacordo com a legislação municipal.
O requerimento destaca que o tema é de interesse público e solicita que as respostas sejam apresentadas dentro do prazo regimental. A iniciativa busca informar a população sobre as providências que estão sendo adotadas em relação ao caso.
O Cataguases News acompanhará os desdobramentos e divulgará o posicionamento da Prefeitura de Cataguases e dos organizadores do evento assim que houver manifestação oficial.
Fonte: Câmara Municipal de Cataguases (requerimento de urgência protocolado pela vereadora Giovana Costa e Lei Municipal nº 5.166/2025, disponíveis no site oficial da Câmara).
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